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Existem regras para declarar o Plano de Saúde no Imposto de Renda (IR)?

23/11/2022
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3 min.

Para declarar o Plano de Saúde no Imposto de Renda, você precisa escolher a opção completa de declaração, ter em mãos todos os comprovantes e preencher corretamente a ficha de Pagamentos Efetuados.

O Plano de Saúde é considerado uma despesa, por isso, os gastos com esse serviço podem ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda. Porém, existem algumas regras para fazer a declaração nesses casos.

Como o Imposto de Renda sempre levanta muitas dúvidas, preparamos este material com perguntas e respostas para que você também possa esclarecer as suas dúvidas e descobrir como fazer a declaração. Acompanhe!

Que tipo de Plano de Saúde pode ser declarado no Imposto de Renda?

Todo Plano de Saúde que implique em custos para o contribuinte pode ser descontado do Imposto de Renda. Sendo assim, você pode incluir em sua declaração um Plano de Saúde individual, o Plano de Saúde familiar ou então a coparticipação paga no Plano de Saúde empresarial.

Qual declaração deve ser feita para incluir o Plano de Saúde?

Ao fazer a declaração do Imposto de Renda muita gente acaba optando pela versão simples. Ela tem menos detalhes e é mais fácil de ser preenchida, no entanto, não é a opção ideal para quem deseja declarar os gastos com Plano de Saúde.

Se for o seu caso, deverá escolher a declaração de imposto de renda completa para que você possa apresentar seus gastos médicos e com o plano contratado.

Como o Plano de Saúde é declarado no IR?

Chegando à parte prática, para você declarar o seu Plano de Saúde no Imposto de Renda deve acessar a ficha Pagamentos Efetuados, no código 26. É preciso ter em mãos o CNPJ e o nome da Operadora do plano, assim como o valor que foi pago por ele.

Nessa mesma aba, você deverá informar se esse gasto é referente ao seu próprio Plano de Saúde, de um dependente ou então de um alimentando. Você também poderá seguir as instruções que constam no informe de rendimentos entregue pela própria operadora ou pela empresa na qual você trabalha, caso seu contrato seja empresarial.

Como pegar o informe de rendimento do plano de saúde?

É possível importar o informe de rendimentos enviado pela Operadora. Isso ajuda a agilizar o preenchimento das informações, além de evitar erros nesse processo. Para isso, você só precisa selecionar a opção de importar arquivo do Plano de Saúde na ficha de Pagamentos Efetuados.

O Plano de Saúde dos dependentes também pode ser declarado?

Ao fazer a declaração do Plano de Saúde, você deve informar se os gastos são referentes ao seu próprio plano, de um dependente ou de uma alimentando. Portanto, nesses dois últimos casos, também é possível deduzir o valor do imposto.

Contudo, é importante ressaltar que é preciso que o dependente esteja devidamente cadastrado como tal no sistema na ficha Dependentes ou Alimentamos. É obrigatório informar o CPF deles, independentemente da idade.

Como declarar os valores do plano empresarial ou com coparticipação?

Quando o Plano de Saúde empresarial é pago de forma integral pela empresa, não é necessário se preocupar com a declaração dele no Imposto de Renda. No caso dos planos com coparticipação, você deverá deduzir somente a parcela que de fato pagou. Os valores pagos pela empresa precisam ser descontados do montante antes de lançar na ficha.

O que acontece em caso de reembolso?

Os reembolsos não são dedutíveis do Imposto de Renda. Como você teve de volta o valor gasto com exames, consultas médicas ou outros procedimentos, não tem direito a receber um desconto, mas ainda precisa fazer a declaração, que também acontece na ficha de Pagamentos Efetuados.

Nesse caso, é preciso informar o nome e o CPF ou CNPJ do prestador de serviço, o valor que foi pago e a parcela reembolsada. A última entra em parcela não dedutível/valor de reembolso.

É preciso enviar algum tipo de comprovante para Receita?

Como você está declarando gastos e despesas, precisará comprovar tudo isso para a Receita Federal. A comprovação pode ser feita por meio de recibos, notas fiscais ou do informe de rendimentos.

É interessante que você guarde esses comprovantes por pelo menos 5 anos, para o caso de eventualmente cair na malha fina e precisar comprovar as informações.

Em caso de dúvidas, conte com o suporte da equipe de especialistas da Whare

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Tem dúvidas sobre como declarar o Plano de Saúde no Imposto de Renda? Veja quais são as regras e como fazê-lo corretamente.

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Pedro Oliveira
Administrador de empresas e corretor de seguros.
Sócio diretor da Whare Consultoria em Planos de Saúde e Benefícios.
Experiência de 17 anos na área de planos de saúde.
Susep 20.2023853.3

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