Devo declarar o Plano de Saúde no Imposto de Renda?

Segundo o FISCO, no ano de 2020 cerca de 900 mil declarações foram retidas pela Receita Federal e aproximadamente 26% apresentaram inconstâncias nos valores relacionados à despesas médicas.

Afinal, devo declarar o Plano de Saúde no Imposto de Renda?

Realizar a declaração do Plano de Saúde no Imposto de Renda é opcional, entretanto, o contribuinte que opta pela declaração completa do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode deduzir as despesas médicas. 

Confira como declarar o Plano de Saúde no imposto de renda e gerar a dedução de custos.

Quem pode declarar o Plano de Saúde no Imposto de Renda?

Para que o contribuinte possa deduzir os custos do Plano de Saúde no imposto de renda, é necessário que ele arque com 100% ou parte do valor do Plano (coparticipação). Portanto, beneficiários do Plano de Saúde empresarial, em que a empresa cobre o valor total, não têm direito a essa vantagem.

As pessoas que podem declarar o Plano de saúde no Imposto de Renda são:

• Beneficiários de planos individuais;
• Beneficiários do reembolso parcial;
• Beneficiários do plano de coparticipação;
• Empresas que oferecem Plano de Saúde aos seus colaboradores com cobertura total.

Como declarar o Plano de Saúde no Imposto de Renda?

Durante o procedimento da declaração do Imposto de Saúde é possível escolher entre dois modelos, sendo eles:

• Modelo Simplificado: não há necessidade de comprovantes, já que é considerado um abatimento único de 20% do valor, sobre o cálculo do imposto;
• Modelo Completo: esse modelo é calculado com todas as deduções previstas por lei, assim como despesas médicas com Planos de Saúde. 

Além disso, os comprovantes do Planos de Saúde no Imposto de Renda devem conter CNPJ, nome e endereço da empresa do convênio contratado. 

As regras para declarar o Plano de Saúde no Imposto de Renda

Para evitar cair na malha fina, o contribuinte precisa entender como realizar a declaração do Plano de Saúde no Imposto de Renda, seguindo os passos estabelecidos no site da Receita Federal.

Planos individuais

Para realizar a declaração do plano de saúde individual é necessário solicitar para a Operadora/Seguradora de Saúde um informe de todos os pagamentos realizados no último ano. 

Reembolso 

A dedução do Plano de Saúde com reembolso pelo Imposto de Renda será feita considerando a diferença entre o valor gasto e o reembolso realizado pela empresa.

Para isso é necessário preencher corretamente a ficha de “Pagamentos Efetuados” da declaração, confira um passo a passo de como preencher corretamente:

Passo 1. Informe no campo “Valor Pago” o valor total da despesa;

Passo 2. Informe no campo “parcela não dedutível/valor reembolsado” o valor que foi reembolsado pela empresa;

Passo 3. Guarde os comprovantes como recibos e notas fiscais das despesas dedutíveis.

Recomendamos que o comprovante permaneça guardado por no mínimo 5 anos a partir de 1° de janeiro do ano seguinte à declaração, para caso ocorra a necessidade de apresentá-los à Receita Federal.

Dependentes

Para deduzir os gastos com Plano de Saúde do dependente, é necessário cadastrar a pessoa na ficha de “Dependentes”, na página da declaração, informando o CPF e nome completo da pessoa, além de estar atento às regras do RIR.

Planos empresariais e de coparticipação

As empresas que oferecem esse benefício, cobrindo 100% das despesas geradas pelo Plano de Saúde, podem deduzir o valor do Imposto de Renda.

O beneficiário tem direito à restituição, apenas em casos onde o Plano de Saúde é por meio de reembolso, sendo necessário realizar o passo a passo mostrado no último tópico, para comprovar as despesas e garantir a dedução. 

Todas as despesas dedutíveis declaradas precisam ser comprovadas. 

Não dependentes

Caso o contribuinte pague o Plano de Saúde de um não dependente, como cônjuge ou pais, essa informação deve ser lançada na declaração do Modelo Completo, porém, não será possível receber a dedução.

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